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Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

Publicado em 30/06/26

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não...

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Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão

Publicado em 30/06/26

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado...

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Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio

Publicado em 29/06/26

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O nome antigo que voltou ao topo dos cartórios e virou a escolha mais registrada entre meninas no Brasil

Publicado em 29/06/26

Um nome antigo pode voltar ao centro das escolhas quando une tradição, sonoridade simples e memória afetiva....

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Publicado em 29/06/26

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