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STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade

Publicado em 01/07/26

Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a...

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Suprema Corte dos EUA mantém direito à cidadania por nascimento

Publicado em 01/07/26

Por 6 votos a 3, Corte manteve a proteção da 14ª Emenda da Constituição e impôs derrota à política...

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Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza painel com relações gerais de vacâncias dos serviços extrajudiciais

Publicado em 01/07/26

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Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão

Publicado em 30/06/26

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado...

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Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

Publicado em 30/06/26

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não...

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