O Registro de Títulos e Documentos possui três funções fundamentais: autenticidade, conservação e publicidade de documentos. Suas principais funções são:

Autenticidade documental - O registro confere presunção de veracidade aos documentos, estabelecendo sua autenticidade perante terceiros e possuindo força probatória em litígios.

Conservação perpétua - Garante a preservação perene do conteúdo registrado, protegendo contra deterioração física, extravio ou destruição do documento original.

Publicidade registral - Proporciona conhecimento público do ato registrado, estabelecendo a presunção de que todos têm ciência de seu conteúdo.

Efeitos jurídicos - O registro atua como um instrumento de segurança jurídica preventiva, funcionando como proteção documental. 

Uma vez efetivado o registro do título ou documento, as certidões e traslados expedidos pelo cartório adquirem:

◽️ Equivalência jurídica total ao documento original;

◽️ Força probatória idêntica em qualquer procedimento judicial ou administrativo;

◽️ Validade permanente e irrevogável após a formalização do ato registral;

◽️ Oponibilidade contra terceiros, produzindo efeitos erga omnes.

Esta característica torna o registro um mecanismo eficaz para estabilizar relações jurídicas e prevenir contestações futuras, proporcionando maior segurança aos interessados.

Exemplos: contratos com banco, maquinário agrícola, garantia de crédito, atas de condomínio, documentos traduzidos, etc.

ACESSE ABAIXO MODELOS DE DOCUMENTOS PARA RTD:

• Req. Registro Integral para fins de conservação
• Registro de Notificação com dispensa da entrega
• Req. Reg. Termo de Abertura e Encer. Livro Diário
• Req. Registro e Declaração Animal
• Req. Registro Alien. Fiduciária Veículo
• Req. Registro Integral
• Req. Registro Integral para fins de conservação.doc ciencia mapa
• Requerimento de Notificação- Prazo Exíguo
• Requerimento - Certidão Negativa
• Requerimento desistência de notificação
• Requerimento Diversos
• Requerimento Notificação outro Serviço
• Requerimento Notificação (1)
• Requerimento Notificação PJ
• Requerimento Notificação sem o anexo
• Requerimento Notificação Terceiros
• Requerimento Registro referente a imóvel