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Portaria CN-CNJ n. 49/2026 aprova o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça

Publicado em 08/07/26

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição...

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CCJ do Senado vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana

Publicado em 08/07/26

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que altera as...

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ANOREG/BR divulga orientações e modelos de preenchimento do Sistema Justiça Aberta (CNJ)

Publicado em 08/07/26

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em constante diálogo com as demandas da classe...

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Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

Publicado em 08/07/26

Em casos de venda de imóvel em duplicidade, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor de...

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CGJ-RS publica Editais n.º 102/2026 e n.º 103/2026 sobre a Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Notariais e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul

Publicado em 08/07/26

Clique aqui e acesse a íntegra dos editais. Fonte: TJRS The post CGJ-RS publica Editais n.º 102/2026 e n.º...

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