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Cônjuge perde garantia de herança no novo Código Civil; mudança divide civilistas

Publicado em 05/05/26

Regra privilegia liberdade sobre o patrimônio, mas há críticas de que ela pode ampliar a desigualdade de gênero...

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Informativo de Jurisprudência do CNJ destaca a vedação da cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil

Publicado em 04/05/26

É vedada a cobrança de emolumentos para averbar o CPF nas certidões de registro civil, pois trata-se de ato...

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Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da exigência de certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial

Publicado em 04/05/26

É ilegal exigir certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial. O...

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TST: Sindicato não pode receber crédito de trabalhador sem procuração

Publicado em 04/05/26

O colegiado entendeu que a substituição processual assegurada pela Constituição não autoriza, por si só, a...

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Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos

Publicado em 04/05/26

O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento...

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