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Cartórios do Brasil participam do 97º ENCOGE em Goiânia e destacam protagonismo da atividade extrajudicial

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Compondo a mesa solene de abertura do maior encontro nacional de corregedores da Justiça, o presidente da...

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Nome social x nome civil: entenda as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais direitos a legislação brasileira garante

Publicado em 13/05/26

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Publicado em 13/05/26

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Publicado em 13/05/26

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que a desigualdade entre quinhões hereditários não impede a...

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O que, no Brasil, chamamos união estável formalizada (a que envolve pacto escrito de união estável com eventual...

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