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Caravana REURB: inscrições abertas para evento sobre regularização fundiária

Publicado em 09/04/26

A Caravana da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana chegará a Porto Alegre no dia 27 de abril,...

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Inscrições para a 3ª edição Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril

Publicado em 09/04/26

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro...

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Aprovada prioridade para pessoa em situação de rua na emissão de documentos

Publicado em 09/04/26

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que torna...

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STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais

Publicado em 09/04/26

Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo...

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Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil

Publicado em 09/04/26

A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a...

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