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Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis

Publicado em 11/03/26

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado    O Projeto de Lei 2111/25, do...

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Artigo – Penhora de frutos e rendimentos e o Registro de Imóveis – Pequenas digressões registrais – Por Ademar Fioranelli e Sérgio Jacomino

Publicado em 11/03/26

O tema da penhora do usufruto havia se tornado recorrente no direito registral imobiliário. Ademar Fioranelli,...

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STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório

Publicado em 11/03/26

Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53.  A 1ª turma do STJ...

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STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião

Publicado em 11/03/26

3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana.  Para a 3ª turma do STJ,...

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CPR e industrialização impulsionam o crédito rural

Publicado em 11/03/26

Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.  O Boletim de Crédito Rural, divulgado...

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